Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2462 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 2305 - PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 192.182,63
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2261 - Altera vale alimentação CMRF 600,00
por adm — última modificação 14/03/2022 11h41
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1873
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h24
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1773
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h23
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1581
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h21
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2319 - PROJETO LEI EXCESSO ARRECADAÇÃO ROYALTIES SAÚDE - JUNHO-2022.
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Complementar 151
por adm — última modificação 19/09/2019 15h00
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Lei Complementar 2019
Arquivo Lei Complementar 184
por adm — última modificação 25/10/2022 14h17
- Dispõe sobre criação de 02 (duas) vagas para o cargo público efetivo de Psicólogo
Localizado em Leis / Legislação 2022 / Lei Complementar 2022
Arquivo PDF document Lei N°1722
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h22
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2522 - Lei que dispõe sobre fixação do subsídio dos Vereadores 2025.pdf
por adm — última modificação 18/12/2024 12h44
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 7 8 9 [10] 11 12 13 ... 247