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Legislação Municipal

por rdf — última modificação 28/02/2024 14h59
Aqui reunimos as Leis aprovadas pela Câmara Municipal de Rio das Flôres
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 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Lei nº 2181SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA adm Arquivo 31/08/2021 10h32
Lei nº 2182 Dá nova redação ao inciso V e cria o inciso VIII, ao artigo 7º, da Lei Municipal n° 2.026, de 29 de agosto de 2019 adm Arquivo 31/08/2021 10h32
Lei nº 2183DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES adm Arquivo 31/08/2021 10h33
Lei nº 2184 PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 3.015,54 adm Arquivo 31/08/2021 10h33
Lei nº 2185 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL – PROJOVEM APRENDIZ adm Arquivo 31/08/2021 10h33
Lei nº 2186 Dá nova redação ao §1º, do artigo 1º, da Lei Municipal n° 1.887, de 06 de abril de 2017 adm Arquivo 31/08/2021 10h33
Lei nº 2187Autoriza o Poder Público Municipal a conceder subvenção social a Associação Rioflorense de Proteção Animal - ARPA adm Arquivo 31/08/2021 10h34
Lei nº 2188 PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 972.758,93 adm Arquivo 31/08/2021 10h34
Lei nº 2189PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 943.135,94 adm Arquivo 31/08/2021 10h34
Lei nº 2190 PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 239.157,85 adm Arquivo 31/08/2021 10h34
Lei nº 2191 PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 242.316,32 adm Arquivo 31/08/2021 10h34
Lei nº 2192INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA adm Arquivo 31/08/2021 10h35
Lei nº 2193 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER ALMOÇO, AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DAS FÉRIAS ESCOLARES adm Arquivo 31/08/2021 10h35
Lei nº 2194 INSTITUI O DIA DO MOTOCICLISTA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLÔRES adm Arquivo 31/08/2021 10h35
Lei nº 2195 PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 257.815,68 RESTITUIÇÃO adm Arquivo 31/08/2021 10h35
Lei nº 2196 adm Arquivo 21/10/2021 17h09
Lei nº 2197 adm Arquivo 21/10/2021 17h10
Lei nº 2198 adm Arquivo 21/10/2021 17h10
Lei nº 2199 adm Arquivo 21/10/2021 17h10
Lei nº 2200 adm Arquivo 21/10/2021 17h12
Lei nº 2201 adm Arquivo 21/10/2021 17h12
Lei nº 2202 adm Arquivo 21/10/2021 17h12
Lei nº 2203 adm Arquivo 21/10/2021 17h12
Lei nº 2204 adm Arquivo 21/10/2021 17h12
Lei nº 2205 adm Arquivo 21/10/2021 17h12
Lei nº 2206 adm Arquivo 21/10/2021 17h12
Lei nº 2207 adm Arquivo 22/12/2021 10h56
Lei nº 2208 adm Arquivo 05/11/2021 11h01
Lei nº 2209 adm Arquivo 21/10/2021 17h12
Lei nº 2210 adm Arquivo 21/10/2021 17h12
Lei nº 2211 adm Arquivo 21/10/2021 17h12
Lei nº 2212 adm Arquivo 18/11/2021 14h14
Lei nº 2213 adm Arquivo 18/11/2021 14h14
Lei nº 2214 adm Arquivo 18/11/2021 14h14
Lei nº 2215 adm Arquivo 18/11/2021 14h14
Lei nº 2216 adm Arquivo 18/11/2021 14h14
Lei nº 2217 adm Arquivo 18/11/2021 14h15
Lei nº 2218 adm Arquivo 18/11/2021 14h15
Lei nº 2219 adm Arquivo 18/11/2021 14h15
Lei nº 2220 adm Arquivo 18/11/2021 14h15
Lei nº 2221 adm Arquivo 15/12/2021 17h13
Lei nº 2222 adm Arquivo 15/12/2021 17h13
Lei nº 2223 adm Arquivo 15/12/2021 17h13
Lei nº 2224 adm Arquivo 15/12/2021 17h13
Lei nº 2225 adm Arquivo 15/12/2021 17h13
Lei nº 2226 adm Arquivo 15/12/2021 17h13
Lei nº 2227 adm Arquivo 15/12/2021 17h13
Lei nº 2228 adm Arquivo 15/12/2021 17h13
Lei nº 2229 adm Arquivo 15/12/2021 17h17
Lei nº 2230 adm Arquivo 15/12/2021 17h17
Lei nº 2231 adm Arquivo 15/12/2021 17h17
Lei nº 2232 adm Arquivo 15/12/2021 17h17
Lei nº 2233 adm Arquivo 15/12/2021 17h17
Lei nº 2234 adm Arquivo 15/12/2021 17h17
Lei nº 2235 - LOA 2022 adm Arquivo 15/12/2021 17h17
Lei nº 2236 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais - Mesa Diretora adm Arquivo 15/12/2021 17h17
Lei nº 2237 adm Arquivo 15/12/2021 17h17
Lei nº 2238 adm Arquivo 15/12/2021 17h18
Lei nº 2239 adm Arquivo 15/12/2021 17h18
Lei nº 2240 adm Arquivo 15/12/2021 17h18
Lei nº 2241 adm Arquivo 15/12/2021 17h19
Lei nº 2242 adm Arquivo 15/12/2021 17h19
Lei nº 2243 adm Arquivo 15/12/2021 17h19
Lei nº 2244 adm Arquivo 15/12/2021 17h19
Lei nº 2245 adm Arquivo 15/12/2021 17h19
Lei nº 2246 adm Arquivo 15/12/2021 17h19
Lei nº 2247 - Reajuste na remuneração dos servidores públicos municipais para o exercício de 2022 adm Arquivo 14/03/2022 11h37
Lei nº 2248 - Reajuste da remuneração dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo e em comissão do Poder Legislativo Municipal adm Arquivo 14/03/2022 11h37
Lei nº 2249 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 3.000.000,00 adm Arquivo 14/03/2022 11h41
Lei nº 2250 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 271.559,00 adm Arquivo 14/03/2022 11h41
Lei nº 2251 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 300.000,00 adm Arquivo 14/03/2022 11h41
Lei nº 2252 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 239.157,85 adm Arquivo 14/03/2022 11h41
Lei nº 2253 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 242.316,32 adm Arquivo 14/03/2022 11h41
Lei nº 2254 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 200.000,00 adm Arquivo 14/03/2022 11h41
Lei nº 2255 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 251.628,82 adm Arquivo 14/03/2022 11h41
Lei nº 2256 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 943.135,94. adm Arquivo 14/03/2022 11h41
Lei nº 2257 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 998.863,12 adm Arquivo 14/03/2022 11h41
Lei nº 2258 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 573.079,64 adm Arquivo 14/03/2022 11h41
Lei nº 2259 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 335.762,54. adm Arquivo 14/03/2022 11h41
Lei nº 2260 - ALTERA QUANTIDADE ALUGUEL SOCIAL adm Arquivo 14/03/2022 11h41
Lei nº 2261 - Altera vale alimentação CMRF 600,00 adm Arquivo 14/03/2022 11h41
Lei nº 2262 - Transmissão simultânea das sessões da Câmara adm Arquivo 14/03/2022 11h41
Lei nº 2263 - Lei Suplementar Prefeitura Ajuste 2022 R$ 983.519,38 adm Arquivo 14/03/2022 11h41
Lei nº 2264 - REGULAMENTA LICITAÇÕES CÂMARA LEI 14133 adm Arquivo 14/03/2022 11h41
Lei nº 2265 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 3.015,54 adm Arquivo 14/03/2022 11h41
Lei nº 2267 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 462.420,66 adm Arquivo 14/03/2022 11h41
Lei nº 2266 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 479.607,19 adm Arquivo 14/03/2022 11h41
Lei nº 2268 - Programa Municipal Casa do Trabalhador adm Arquivo 14/03/2022 11h41
Lei nº 2269 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 326.107,94 adm Arquivo 14/03/2022 12h44
Lei nº 2270 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 108.035,99 adm Arquivo 14/03/2022 12h44
Lei nº 2271 - INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLÔRES, O SERVIÇO PÚBLICO DE CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS A SER REALIZADO ATRAVÉS DE UMA UNIDADE MÓVEL – “CASTRAMÓVEL” - Leonardo adm Arquivo 14/03/2022 12h44
Lei nº 2272 - Desativa Estradas Municipais de Rio das Flôres adm Arquivo 14/03/2022 12h44
Lei nº 2273 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 624.403,26 adm Arquivo 14/03/2022 12h44
Lei nº 2274 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 208.134,43 adm Arquivo 14/03/2022 12h44
Lei nº 2275 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 377.534,85 adm Arquivo 14/03/2022 12h44
Lei nº 2276 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 35.493,64 adm Arquivo 14/03/2022 12h44
Lei nº 2277 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 868.421,56 adm Arquivo 14/03/2022 12h44
Lei nº 2278 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 1.765.793,58 adm Arquivo 14/03/2022 12h45
Lei nº 2279 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 40.858,21 adm Arquivo 14/03/2022 12h45
Lei nº 2280 - DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM O CRIME DE MAUS TRATOS adm Arquivo 07/04/2022 10h14
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