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Arquivo PDF document Decreto Legislativo 221 24 - Aprovação Contas Executivo 2022.pdf
por adm — última modificação 24/04/2024 10h33
Localizado em Leis / Decretos Legislativos 2024
Arquivo PDF document Lei nº 2464 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial - Até R$ 252.142,74.pdf
por adm — última modificação 24/04/2024 10h37
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2465 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial - Até R$ 1.074.120,96.pdf
por adm — última modificação 25/04/2024 16h19 — registrado em: ,
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2466 - Lei de Atualização do Piso Nacional do Magistério.pdf
por adm — última modificação 25/04/2024 16h16 — registrado em: ,
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2467 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Suplementar CMRF R$ 232.896,99.pdf
por adm — última modificação 25/04/2024 16h15 — registrado em: ,
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei Complementar 209 - Nova nomenclatura do Departamento de Tributação.pdf
por adm — última modificação 24/04/2024 10h43
Nova nomenclatura do Departamento de Tributação
Localizado em Leis / Lei Complementar 2024
Portarias 2025
por adm — publicado 24/04/2024 — última modificação 22/01/2025 13h25
Localizado em Links Úteis
Resoluções 2024
por adm — publicado 25/04/2024
Localizado em Leis
Arquivo PDF document Resolução nº 463 - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR DOS VEREADORES.pdf
por adm — última modificação 25/04/2024 10h59
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR DOS VEREADORES
Localizado em Leis / Resoluções 2024
Resoluções 2024
por adm — publicado 25/04/2024 — última modificação 25/04/2024 11h03
Localizado em Links Úteis
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