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Arquivo Lei Complementar nº 164
por adm — última modificação 08/03/2021 15h05
Altera os salários dos Cargos, Assessor Legislativo Especial - CAC-3, Assessor de Comunicação Social - CAC-4 e Assistente Legislativo - CAC-5 da Câmara Municipal de Rio das Flôres, previstos no Anexo II, do artigo 5º da Lei Complementar n° 109, de 12 de agosto de 2010.
Localizado em Leis / Lei Complementar 2021
Arquivo Lei Complementar nº 165
por adm — última modificação 08/03/2021 15h05
“Estabelece redução de alíquota para o pagamento do ISSQN (imposto sobre serviço de qualquer natureza), considerando a crise econômica oriunda da pandemia do novo coronavírus”.
Localizado em Leis / Lei Complementar 2021
Arquivo Lei nº 2159
por adm — última modificação 15/04/2021 17h12
Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2160
por adm — última modificação 15/04/2021 17h12
Estabelece novas regras para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2161
por adm — última modificação 15/04/2021 17h12
Abertura de Crédito Adicional Especial R$ 8.916.365.58
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2162
por adm — última modificação 15/04/2021 17h12
CREDITO ADICIONAL R$ 113.140,00
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2163
por adm — última modificação 15/04/2021 17h12
Estabelece novas regras para o Conselho Municipal de Educação
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2164
por adm — última modificação 15/04/2021 17h12
Estabelece novas regras para a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Complementar nº 166
por adm — última modificação 15/04/2021 17h35
Dispõe sobre a criação do enquadramento para a carreira do Professor I, Professor II, Professor III e Agente de Recreação e dá outras providências.
Localizado em Leis / Lei Complementar 2021
Arquivo Lei nº 2165
por adm — última modificação 19/05/2021 12h37
CRÉDITO ADICIONAL R$ 180.000,00
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
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