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Lei nº 2284 - Institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Município de Rio das Flôres
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por adm
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última modificação
07/04/2022 10h16
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Leis Ordinárias
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Lei nº 2285 - VETADA - Cria o Programa Ambulatorial de Saúde Mental e dá outras providências
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por adm
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última modificação
07/04/2022 10h15
Lei nº 2285 - VETADA
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Lei nº 2286
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13/05/2022 12h07
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROJETO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLÔRES
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Lei nº 2287
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13/05/2022 12h10
DISPOR SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA PESSOAS ACOMETIDAS PELA ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA
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Lei nº 2288
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13/05/2022 12h10
TORNAR OBRIGATÓRIO A EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR
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Lei nº 2289
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por adm
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13/05/2022 12h10
INSTITUIR O PROGRAMA DIREITO NA ESCOLA
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Lei nº 2290
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13/05/2022 12h10
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM HORTO MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA
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Lei nº 2291 - VETADA -
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13/05/2022 12h10
- VETADA - OFERTA PERMANENTE DE PALESTRAS SOBRE NOÇÕES DE CIDADANIA E POLÍTICA PÚBLICA PARA OS ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS
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Lei nº 2292
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13/05/2022 12h10
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 240.215,89
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Lei nº 2293
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13/05/2022 12h10
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 720.647,68
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