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Arquivo PDF document Lei Complementar 211 - Alienação de Imóvel Pertencente ao Município.pdf
por adm — última modificação 18/12/2024 12h55
Localizado em Leis / Lei Complementar 2024
Arquivo PDF document Lei Complementar 212 - Criação do cargo de Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito.pdf
por adm — última modificação 18/12/2024 12h55
Localizado em Leis / Lei Complementar 2024
Arquivo PDF document Lei Complementar 213 - Altera LC 204 Cria o cargo de Diretor Legislativo e altera os requisitos para o cargo de Diretor de Recursos Humanos.pdf
por adm — última modificação 18/12/2024 12h55
Localizado em Leis / Lei Complementar 2024
Arquivo PDF document Lei Complementar 214 - Altera LC 204 que dispõe sobre a estruturação do quadro de cargos do Legislativo.pdf
por adm — última modificação 22/01/2025 13h23
Localizado em Leis / Leis Complementares 2025
Arquivo Lei Complementar 215 - Altera LC 204 que dispõe sobre alterar a nomenclatura do cargo de Coordenador Jurídico e Procurador Geral
por adm — última modificação 14/04/2025 11h42
Localizado em Leis / Leis Complementares 2025
Arquivo Lei Complementar 216 - Altera LC 099 2008 que dispõe sobre alterar Lei Complementar nº 099, de 18 de novembro de 2008 e criação dos cargos públicos de Secretário Municipal
por adm — última modificação 28/08/2025 13h45
Lei Complementar 216
Localizado em Leis / Leis Complementares 2025
Arquivo Lei Complementar 217 - Institui Programa Especial de Regularização Fiscal REGFIS
por adm — última modificação 28/08/2025 13h47
Lei Complementar 217
Localizado em Leis / Leis Complementares 2025
Arquivo ECMAScript program Lei Complementar 218 - Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares.
por adm — última modificação 22/09/2025 10h40
Lei Complementar 218
Localizado em Leis / Leis Complementares 2025
Arquivo Lei Complementar 219 - Altera o dispositivo da Lei Complementar n° 217 que instituiu o programa REGFIS
por adm — última modificação 28/08/2025 13h56
Lei Complementar 219
Localizado em Leis / Leis Complementares 2025
Arquivo Lei Complementar 220 - Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rio das Flôres, criada pela lei municipal complementar n° 099
por adm — última modificação 28/08/2025 13h57
Lei Complementar 220
Localizado em Leis / Leis Complementares 2025
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