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Lei nº 2195 PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 257.815,68 RESTITUIÇÃO
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31/08/2021 10h35
PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 257.815,68 RESTITUIÇÃO
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Lei Complementar 167 Dispõe sobre nova redação do art. 92 da Lei Complementar nº 084, de 03 de novembro de 2005 - Estatuto dos Servidores
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31/08/2021 10h45
Dispõe sobre nova redação do art. 92 da Lei Complementar nº 084, de 03 de novembro de 2005 - Estatuto dos Servidores
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Lei Complementar 168 Altera o caput do Artigo 243 da Lei Complementar nº 95, de 23 de outubro de 2007 ufirf
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31/08/2021 10h45
Altera o caput do Artigo 243 da Lei Complementar nº 95, de 23 de outubro de 2007 ufirf
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Lei Complementar 2021
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Lei Complementar 169 Altera o caput do Artigo 195, da Lei Complementar nº 95, de 23 de outubro de 2007 dívida ativa
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31/08/2021 10h45
Altera o caput do Artigo 195, da Lei Complementar nº 95, de 23 de outubro de 2007 dívida ativa
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Lei nº 2295 - INCLUSÃO NO CURRICULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA “EDUCAÇÃO EM DIREITO DOS ANIMAIS
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26/09/2022 11h07
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Lei nº 2296 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR MEDIANTE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS SEDES DE REGIÕES ADMINISTRATIVAS, CLÍNICAS PÚBLICAS PARA ADULTOS DEPENDENTES
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26/09/2022 11h07
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Lei nº 2297 - INCLUSÃO DE ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS À EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO PLANO CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
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26/09/2022 11h07
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Lei nº 2298 - PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 85.001,83
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26/09/2022 11h10
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Lei nº 2299 - PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 255.005,50
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26/09/2022 11h10
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Lei nº 2300 - PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 11.594,56
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26/09/2022 11h10
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