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Arquivo Lei nº 2525 - Lei que dispõe sobre alterar o inciso VI do art. 4º da Lei 2216 (1)
por adm — última modificação 07/04/2025 11h41
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2525 - Lei que dispõe sobre alterar o inciso VI do art. 4º da Lei 2216 (1)
por adm — última modificação 07/04/2025 11h38
Localizado em Leis
Arquivo Lei nº 2436 - LEI ALTERA O Art. 7º da Lei Municipal nº 2.360 - LOA 2023
por adm — última modificação 03/01/2024 11h36
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº090
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h25
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Lei Complementar 2005/2016
Arquivo Lei nº 2526 - Lei que dispõe sobre alterar o inciso II do art. 3º da Lei 715
por adm — última modificação 07/04/2025 11h41
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº132
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h24
Localizado em Leis / Legislação 2017 / Lei Complementar 2017
Arquivo PDF document Lei nº 2518 - Lei que dispõe sobre alterar a redação do art. 10 da lei 2475 24.pdf
por adm — última modificação 18/12/2024 12h44
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2051
por adm — última modificação 03/03/2020 10h43
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Octet Stream Lei Complementar 169 Altera o caput do Artigo 195, da Lei Complementar nº 95, de 23 de outubro de 2007 dívida ativa
por adm — última modificação 31/08/2021 10h45
Altera o caput do Artigo 195, da Lei Complementar nº 95, de 23 de outubro de 2007 dívida ativa
Localizado em Leis / Lei Complementar 2021
Arquivo PDF document Lei N°1208
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h17
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
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