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Arquivo PDF document Lei N°1273
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h18
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº109
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h25
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Lei Complementar 2005/2016
Arquivo Lei Complementar 146
por adm — última modificação 14/12/2018 11h17
Localizado em Leis / Legislação 2018 / Lei Complementar 2018
Arquivo Lei nº 2202
por adm — última modificação 21/10/2021 17h12
Abertura Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 53.092,64
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
por Interlegis — última modificação 04/10/2017 10h57
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Arquivo Lei nº 2087
por adm — última modificação 19/03/2020 15h23
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2140 - Crédito Suplementar Câmara no valor de R$ 56.645,88
por adm — última modificação 19/01/2021 15h12
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.654,88 (CINQUENTA E SEIS MIL SEISCENTOS CINQUENTA E QUATRO E OITENTA E OITO REAIS)”.
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Octet Stream Lei nº 2312 - VETADA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1267
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h18
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1790
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h23
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
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