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Lei Complementar 214 - Altera LC 204 que dispõe sobre a estruturação do quadro de cargos do Legislativo.pdf
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Arquivo |
22/01/2025 13h23 |
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Lei Complementar 215 - Altera LC 204 que dispõe sobre alterar a nomenclatura do cargo de Coordenador Jurídico e Procurador Geral
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Arquivo |
14/04/2025 11h42 |
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Lei Complementar 216 - Altera LC 099 2008 que dispõe sobre alterar Lei Complementar nº 099, de 18 de novembro de 2008 e criação dos cargos públicos de Secretário Municipal
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Arquivo |
28/08/2025 13h45 |
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Lei Complementar 217 - Institui Programa Especial de Regularização Fiscal REGFIS
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Arquivo |
28/08/2025 13h47 |
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Lei Complementar 218 - Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares.
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Arquivo |
22/09/2025 10h40 |
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Lei Complementar 219 - Altera o dispositivo da Lei Complementar n° 217 que instituiu o programa REGFIS
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Arquivo |
28/08/2025 13h56 |
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Lei Complementar 220 - Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rio das Flôres, criada pela lei municipal complementar n° 099
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Arquivo |
28/08/2025 13h57 |
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Lei Complementar 221 - Dispõe sobre a criação da sala do empreendedor
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Arquivo |
28/08/2025 13h59 |
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Lei Complementar 222 - Dispõe sobre nova redação do § 3° do art.92 da Lei Complementar n° 084
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Arquivo |
28/08/2025 14h00 |
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Lei Complementar 223 2025 DISP SOBRE REVOGAÇÃO DA LC 158 DE 2019.pdf
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Arquivo |
18/11/2025 15h10 |
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LC 224 2025 DISP CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE COMBATE A ENDEMIAS.pdf
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Arquivo |
02/12/2025 14h54 |
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LC 225 2025 DISP CRIAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS COMISSIONADOS DE DIRETOR DE MANUTENÇÃO DE FROTAS E DE DIRETOR DE CONTROLE DE MÁQUINAS E VEÍCULOS.pdf
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Arquivo |
02/12/2025 14h55 |
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LC 226 2025 ALTERA A LC 095 2007 E REVOGA A LC 174 2021.pdf
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adm
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Arquivo |
02/12/2025 14h55 |
