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Arquivo PDF document Lei Complementar 214 - Altera LC 204 que dispõe sobre a estruturação do quadro de cargos do Legislativo.pdf
por adm — última modificação 22/01/2025 13h23
Localizado em Leis / Leis Complementares 2025 e 2026
Arquivo Octet Stream Lei nº 2291 - VETADA -
por adm — última modificação 13/05/2022 12h10
- VETADA - OFERTA PERMANENTE DE PALESTRAS SOBRE NOÇÕES DE CIDADANIA E POLÍTICA PÚBLICA PARA OS ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2314 - PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SÍNDROME DE DOWN
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 2385 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLÔRES CAMPANHA PREVENÇÃO E CONSICIENTIZAÇÃO ONCOLÓGICA - Rafael.pdf
por adm — última modificação 18/05/2023 11h58
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2120
por adm — última modificação 09/07/2020 14h53
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1809
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h23
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1766
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h23
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1686
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h22
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1652
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h22
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei N°1556
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h21
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
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