Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2582 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei nº 583 Autoriza a aquisição de bem imóvel.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h30
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 582 Concede abono provisório ao funcionalismo municipal.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h30
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 538 Dispõe sobre a concessão de diárias.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h29
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 535 Concede isenção de impostos e taxas.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h29
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 521 Dispõe sobre o cancelamento de débitos.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h29
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei Orgânica de Rio das Flores.pdf
por adm — última modificação 21/08/2023 09h52
Arquivo Lei nº 2091
por adm — última modificação 06/05/2020 12h43
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Complementar 217 - Institui Programa Especial de Regularização Fiscal REGFIS
por adm — última modificação 28/08/2025 13h47
Lei Complementar 217
Localizado em Leis / Leis Complementares 2025 e 2026
Arquivo PDF document Lei N°1444
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h20
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo D source code Lei nº 2170 VETADA - CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HORTA COMUNITÁRIA REVIVER”
por adm — última modificação 31/08/2021 10h30
VETADA - CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HORTA COMUNITÁRIA REVIVER”
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 135 136 137 [138] 139 140 141 ... 259