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Arquivo Lei nº 2027
por adm — última modificação 30/10/2019 13h56
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei Complementar 200 - REGFIS 2023.pdf
por adm — última modificação 03/01/2024 11h53
REGFIS 2023
Localizado em Leis / Legislação 2023 / Lei Complementar 2023
Arquivo Lei Complementar 187
por adm — última modificação 25/10/2022 14h17
- Programa Especial de Regularização Fiscal do Município de Rio das Flôres
Localizado em Leis / Legislação 2022 / Lei Complementar 2022
Arquivo PDF document Lei N°1344
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h19
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 555 Autoriza o cancelemento de cobrança de taxa d'água na localidade de Taboas.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h30
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo Lei nº 2440 - Lei Orçamentária Anual 2024 - LOA 2024
por adm — última modificação 03/01/2024 11h36
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2094
por adm — última modificação 06/05/2020 12h44
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2266 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 479.607,19
por adm — última modificação 14/03/2022 11h41
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 847 Dispõe sobre as diretrizes que orientarão o orçamento para o exercício de 1998.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h10
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 785 Dispõe sobre a concessão do Direito Real de Uso, de terreno do Município.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h07
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
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