Lei Complementar 2023
Lei Complementar 191 - REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.pdf
REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Lei Complementar 198 - Dispõe sobre instituição da gratificação de difícil acesso para os cargos de Monitor de Creche, Monitor Infanto-juvenil e Monitor de Educação Especial
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Lei Complementar 199 - Dispõe sobre isenção do pagamento de taxas incidentes nas Licenças de FuncionamentoAlvarás para instituições de desenvolvimento de economia solidária.pdf
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Lei Complementar 201 - LEI CRIAÇÃO CARGOS PÚBLICOS INSPETOR DE ALUNOS e FISCAL DE CONTROLE URBANO.pdf
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Lei Complementar 202 - LEI Dispõe sobre o aumento salarial para servidores públicos efetivos de categorias específicas, altera o artigo 49, da Lei Municipal Complementar nº 099.pdf
LEI Dispõe sobre o aumento salarial para servidores públicos efetivos de categorias específicas, altera o artigo 49, da Lei Municipal Complementar nº 099
Lei Complementar 203 - LEI Dispõe sobre revogação do § 7º do art. 74 da Lei Complementar nº 095, de 23 de outubro de 2007 - Código Tributário Municipal.pdf
LEI Dispõe sobre revogação do § 7º do art. 74 da Lei Complementar nº 095, de 23 de outubro de 2007 - Código Tributário Municipal
