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Arquivo Portaria 011 Presidente Assessor Nomear Alexandre
por adm — última modificação 31/08/2021 10h40
Presidente Assessor Nomear Alexandre
Localizado em Transparência / … / Transparência 2021 / Portarias 2021
Arquivo PDF document Lei Complementar 193 - ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 191 DE 16 DE JANEIRO DE 2023, BEM COMO SEU ANEXO I.pdf
por adm — última modificação 18/05/2023 15h04
Localizado em Leis / Legislação 2023 / Lei Complementar 2023
Arquivo Portaria 015 Presidente Assessor Nomear Lucas Bastos
por adm — última modificação 31/08/2021 10h41
Presidente Assessor Nomear Lucas Bastos
Localizado em Transparência / … / Transparência 2021 / Portarias 2021
Arquivo Portaria 009 Presidente Assessor Nomear Rodrigo Resende
por adm — última modificação 31/08/2021 10h40
Presidente Assessor Nomear Rodrigo Resende
Localizado em Transparência / … / Transparência 2021 / Portarias 2021
Arquivo PDF document Portaria 019 24 - Presidente Licença eleitoral Igo Fabiano.pdf
por adm — última modificação 27/08/2024 12h14
Localizado em Transparência / … / Transparência 2024 / Portarias
Arquivo 1º Semestre
por adm — última modificação 12/08/2022 12h10
Localizado em Transparência / … / Relatório de Gestão Fiscal 2022 / 1º Semestre
Arquivo object code Ato 002 2022 - Ponto facultativo 18 de março
por adm — última modificação 15/03/2022 09h29
Localizado em Transparência / … / Transparência 2022 / Atos 2022
Arquivo Lei Complementar 221 - Dispõe sobre a criação da sala do empreendedor
por adm — última modificação 28/08/2025 13h59
Lei Complementar 221
Localizado em Leis / Leis Complementares 2025
Arquivo PDF document Portaria 020 24 - Presidente Licença eleitoral Elcio Rivelino.pdf
por adm — última modificação 27/08/2024 12h14
Localizado em Transparência / … / Transparência 2024 / Portarias
Arquivo PDF document Resolução N° 413
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h25
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Resoluções 2009/2016
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