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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 04/10/2017 10h57
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo PDF document Lei Orgânica Municipal
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h26
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Leis Complementares 2025 e 2026
por adm — publicado 22/01/2025 — última modificação 26/03/2026 14h01
Localizado em Leis
Ouvidoria Octet Stream Ouvidoria
por Interlegis — última modificação 21/08/2025 15h15
Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis — última modificação 04/10/2017 10h57
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
por Interlegis — última modificação 04/10/2017 10h57
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Arquivo Portaria 001
por adm — última modificação 11/02/2019 11h06
Localizado em Transparência / … / Portarias e Atos 2019 / Portarias
Arquivo Portaria 001
por adm — última modificação 15/02/2018 11h42
Localizado em Transparência / … / Portarias e Atos 2018 / Portarias
Arquivo PDF document Portaria 001
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h28
Localizado em Transparência / … / Portarias e Atos 2017 / Portarias
Arquivo PDF document Portaria 001 15
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h26
Localizado em Transparência / … / Transparência 2015 / Portarias e Atos 2015
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