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Leis Ordinárias

por rdf — última modificação 02/04/2025 14h13
Aqui reunimos as Leis aprovadas pela Câmara Municipal de Rio das Flôres
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LEI 2580 2025 AFIXAR CARTAZES INFORMATIVOS C DISQUE DENÚNCIA EM INSTIUIÇÕES DE ENSINO.pdf adm Arquivo 02/12/2025 14h51
LEI 2581 2025 DISP SOBRE ABERT CRED AD ESPECIAL NO VALOR DE R$1.009.000,00.pdf adm Arquivo 02/12/2025 14h52
LEI 2592 2026 DISP SOBRE ABERT CRÉ AD ESPECIAL NO VALOR DE R$350.000,00.pdf adm Arquivo 26/03/2026 14h06
LEI 2593 2026 DISP SOBRE ABERT CRÉD AD ESPECIAL NO VALOR DE R$4.162.496,48.pdf adm Arquivo 26/03/2026 14h06
LEI 2594 2026 DISP SOBRE ABERT CRÉD AD ESPECIAL NO VALOR DE R$1.920.000,00.pdf adm Arquivo 26/03/2026 14h06
Lei 2595 2026 Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$8.934.598,23.pdf adm Arquivo 26/03/2026 14h06
LEI 2582 2025 APROVA O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026-compactado.pdf adm Arquivo 26/03/2026 14h09
Lei nº 2583 - Dispõe sobre a instituição, no âmbito do município de Rio das Flôres, o prêmio Vera Brites de Alfabetização Criativa e dá outras providências..pdf adm Arquivo 14/04/2026 11h07
Lei nº 2584 - Institui o dia do Arquiteto e Urbanista no município de Rio das Flôres e dá outras providências..pdf adm Arquivo 14/04/2026 11h07
Lei nº 2585 - Inclui no Calendário do Município, a Semana Municipal de Prevenção da Microcefalia e de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências..pdf adm Arquivo 14/04/2026 11h07
Lei nº 2587 - INSTITUI O TÍTULO DE ALUNO DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLÔRES, A SER HOMENAGEADO E PREMIADO NA FORMA DESTA LEI..pdf adm Arquivo 14/04/2026 11h07
Lei nº 2588 - INSTITUI O PRÊMIO PROFESSOR EXCELÊNCIA DO ANO NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DAS FLÔRES, NA FORMA DESTA LEI..pdf adm Arquivo 14/04/2026 11h07
Lei nº 2589 - Institui a Semana Municipal Escolar de Combate à Violência contra a Mulher nas escolas públicas de ensino fundamental e médio do Município de Rio das Flôres, e dá outras providências..pdf adm Arquivo 14/04/2026 11h07
Lei nº 2590 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.032,80(DOZE MIL, TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E CENTAVOS).pdf adm Arquivo 14/04/2026 11h07
Lei nº 2591 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), dando providências correlatas..pdf adm Arquivo 14/04/2026 11h07
Lei nº 2597 - Dispõe de crédito adicional especial dando providências correlatas..pdf adm Arquivo 14/04/2026 11h19
Lei nº 2595 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 8.934.598,23.pdf adm Arquivo 14/04/2026 11h19
Lei nº 2592 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$350.000-00.pdf adm Arquivo 14/04/2026 11h19
Lei nº 2593 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 4.162.496,48.pdf adm Arquivo 14/04/2026 11h19
Lei nº 2594 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.920.000,00.pdf adm Arquivo 14/04/2026 11h19
Lei nº 2596 - Ementa - Assegura ao membro do conselho Tutelar Municipal, o livre acesso, para fins de fiscalização..pdf adm Arquivo 14/04/2026 11h19
Lei nº 2598 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, dando providências correlatadas no valor de R$ 176.499,91.pdf adm Arquivo 14/04/2026 11h26
Lei nº 2599 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, dando providências correlatadas no valor de R$ 769.286,81.pdf adm Arquivo 14/04/2026 11h26
Lei nº 2600 - Dispõe sobe a abertura de crédito Adicional especial, dando providências correlatadas no valor de R$ 200.495,57.pdf adm Arquivo 14/04/2026 11h26
Lei nº 2601 - Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial, dando providências correlatadas no valor de R$ 44.888,29.pdf adm Arquivo 14/04/2026 11h26
Lei nº 2602 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 423.828,94.pdf adm Arquivo 14/04/2026 11h26
Lei nº 2603 - Dispõe sobre a criação do programa saúde em casa- Medicina preventiva e orientadora para idosos e acamados no município de Rio das Flôres..pdf adm Arquivo 14/04/2026 11h26
Lei nº 2604 - Dispõe sobre a arrecadação de bens imóveis urbanos privados abandonados..pdf adm Arquivo 14/04/2026 11h26
Lei nº 2605 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00.pdf adm Arquivo 14/04/2026 11h28
Lei nº 2576 - Ementa - Institui, no âmbito do Município de Rio das Flôres, a caminhada de consciêntização do autismo,a ser realizada anualmente em 2 de abril..pdf adm Arquivo 14/04/2026 13h53
lei nº 2563 - Dispõe sobe a abertura de créditos adicionais suplementares relativos ao orçamento do exercício de 2025, no valor de R$ 2.141.397,77.pdf adm Arquivo 16/04/2026 11h07
Lei nº 2541 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares relativos ao orçamento do exercício de 2025, no valor de R$ 2.512.904,67.pdf adm Arquivo 16/04/2026 11h07
lei nº 2540 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares relativos ao orçamento do exercício de 2025, no valor de R$ 1.053.629,49.pdf adm Arquivo 16/04/2026 11h07
Lei nº 2561 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares relativos ao orçamento do exercício de 2025, no valor de R$ 1.000.000,55.pdf adm Arquivo 16/04/2026 11h07
Lei nº 2606 / 2026 - Dispõe sobre a vedação de nomeação, para cargos em comissão e temporarios , de pessoas condenadas por crime de maus-tratos aos animais , no âmbito do município de Rio das flôres adm Arquivo 28/05/2026 10h03
Lei nº 2607 / 2026 - Dispõe sobre a política municipal de saúde mental no âmbito do município de Rio das Flôres e institui o dia municipal de combate aos transtornos mentais e dá outras providências. adm Arquivo 28/05/2026 10h08
Lei nº 2608 / 2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, dando providências correlatas. adm Arquivo 28/05/2026 10h10
Lei nº 2609 / 2026 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, dando providências correlatas. adm Arquivo 28/05/2026 10h11
Lei nº 2611 / 2026 - Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares relativos ao orçamento do exercício de 2026, até o limite de R$ 762.165,84. adm Arquivo 28/05/2026 10h14
Lei nº 2612 / 2026 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares relativos ao orçamento do exercício de 2026, até o limite de R$ 2.286.497,24 . adm Arquivo 28/05/2026 10h18
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