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Leis Ordinárias

por rdf — última modificação 02/04/2025 14h13
Aqui reunimos as Leis aprovadas pela Câmara Municipal de Rio das Flôres
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 Título   Autor   Tipo   Modificado 
LEI 2577 2025 INSTITUI POLÍT DE COMBATE AO SEDENTARISMO ENTRE IDOSOS.pdf adm Arquivo 02/12/2025 14h50
LEI 2578 2025 INSTITUI ATENDIM MULTIDISCIPLINAR PARA TRATAM DE FIBROMIALGIA.pdf adm Arquivo 02/12/2025 14h51
LEI 2579 2025 GARANTIA AS PESSOAS COM DOENÇAS CELÍACAS (2).pdf adm Arquivo 02/12/2025 14h51
LEI 2580 2025 AFIXAR CARTAZES INFORMATIVOS C DISQUE DENÚNCIA EM INSTIUIÇÕES DE ENSINO.pdf adm Arquivo 02/12/2025 14h51
LEI 2581 2025 DISP SOBRE ABERT CRED AD ESPECIAL NO VALOR DE R$1.009.000,00.pdf adm Arquivo 02/12/2025 14h52
Lei nº 2582 - LOA 2026 APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026.pdf adm Arquivo 17/12/2025 12h47
LEI 2592 2026 DISP SOBRE ABERT CRÉ AD ESPECIAL NO VALOR DE R$350.000,00.pdf adm Arquivo 26/03/2026 14h06
LEI 2593 2026 DISP SOBRE ABERT CRÉD AD ESPECIAL NO VALOR DE R$4.162.496,48.pdf adm Arquivo 26/03/2026 14h06
LEI 2594 2026 DISP SOBRE ABERT CRÉD AD ESPECIAL NO VALOR DE R$1.920.000,00.pdf adm Arquivo 26/03/2026 14h06
Lei 2595 2026 Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$8.934.598,23.pdf adm Arquivo 26/03/2026 14h06
LEI 2582 2025 APROVA O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026-compactado.pdf adm Arquivo 26/03/2026 14h09
LEI 2582 APROVA O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026-compactado.pdf adm Arquivo 26/03/2026 14h13
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