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Arquivo PDF document LC 226 2025 ALTERA A LC 095 2007 E REVOGA A LC 174 2021.pdf
por adm — última modificação 02/12/2025 14h55
Localizado em Leis / Leis Complementares 2025 e 2026
Arquivo PDF document LC 227 2026 DISP SOBRE ATUALIZ NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE RF PARA O EXERCÍCIO DE 2026.pdf
por adm — última modificação 26/03/2026 14h14
Localizado em Leis / Leis Complementares 2025 e 2026
Arquivo PDF document LC 228 2026 Alteração Salarial para Servidores Públicos Efetivos das Categorias Específicas Chefe de Gabinete Telefonista e Auxiliar de Serviços Gerais I.pdf
por adm — última modificação 26/03/2026 14h14
Localizado em Leis / Leis Complementares 2025 e 2026
Arquivo PDF document LC 229_046201.pdf
por adm — última modificação 26/03/2026 14h14
Localizado em Leis / Leis Complementares 2025 e 2026
Arquivo PDF document LC 230 2026 Altera LC 204 2024 Para Criar Cargo em Comissão de Coordenador de Contabilidade e Redefine Regras de Progressão Funcional Anexo V.pdf
por adm — última modificação 26/03/2026 14h14
Localizado em Leis / Leis Complementares 2025 e 2026
Legislação 2017
por adm — publicado 24/10/2023
Localizado em Leis
Legislação 2018
por adm — publicado 24/10/2023
Localizado em Leis
Legislação 2022
por adm — publicado 24/10/2023 — última modificação 28/02/2024 13h29
LEI COMPLEMENTAR, DECRETOS E RESOLUÇÕES
Localizado em Leis
Legislação 2023
por adm — publicado 24/10/2023 — última modificação 28/02/2024 13h27
LEI COMPLEMENTAR, DECRETOS E RESOLUÇÕES
Localizado em Leis
Legislação 2024
por adm — publicado 25/04/2024 — última modificação 25/04/2024 16h30 — registrado em: ,
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