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Arquivo PDF document Lei complementar nº 231 - Ementa - Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal Complementar nº 099, de 18 de novembro de 2008, com suas posteriores alterações..pdf
por adm — última modificação 14/04/2026 10h58
Localizado em Leis / Leis Complementares 2025 e 2026
Arquivo Lei N° 1918
por adm — última modificação 21/03/2018 12h24
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 103 Altera a Lei nº 1021 que autoriza a renegociação das prestações da casa própria em atraso.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 434 Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal, dando outras providências.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 445 Dispõe sobre o Regulamento Interno da Prefeitura Municipal de Rio das Flôres.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 446 Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e Funções Gratificadas.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 447 Dispõe sobre a contratação de pessoal pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho C.L.T..pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 448 Institui o Estatuto do Magistério Municipal do Município de Rio das Flôres.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 449 Índice geral Estatudo dos Funcionários Municipais do Município de Rio das Flôres.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 449 Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rio das Flôres.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
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