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Leis Ordinárias

por rdf — última modificação 02/04/2025 14h13
Aqui reunimos as Leis aprovadas pela Câmara Municipal de Rio das Flôres
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Lei nº 2481 - Lei de PROTEÇÃO ALIMENTAR ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA - Diogo.pdf adm Arquivo 27/08/2024 15h32
Lei nº 2482 - Lei de Reabertura de Crédito Adicional Especial no valor de 5.759.697,38.pdf adm Arquivo 27/08/2024 15h32
Lei nº 2483 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 8.176,66.pdf adm Arquivo 27/08/2024 15h32
Lei nº 2484 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.726,76.pdf adm Arquivo 27/08/2024 15h32
Lei nº 2485 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.547,51.pdf adm Arquivo 27/08/2024 15h32
Lei nº 2486 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.768,68.pdf adm Arquivo 27/08/2024 15h32
Lei nº 2487 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00.pdf adm Arquivo 27/08/2024 15h32
Lei nº 2488 - LEI SÍMBOLO MUNDIAL AUTISMO - Fernando.pdf adm Arquivo 27/08/2024 15h32
Lei nº 2489 - Denomina logradouro público João Miguel de Assis Souza.pdf adm Arquivo 27/08/2024 15h32
Lei nº 2490 - Denomina logradouro público Neíza Machado Soares.pdf adm Arquivo 27/08/2024 15h32
Lei nº 2491 - Denomina logradouro público Roseli Esteves Ribeiro.pdf adm Arquivo 27/08/2024 15h32
Lei nº 2492 - Denomina logradouro público Paulo Roberto Leite Ventura.pdf adm Arquivo 27/08/2024 15h32
Lei nº 2493 - Denomina logradouro público Leda da Silva.pdf adm Arquivo 27/08/2024 15h32
Lei nº 2494 - Doação Terreno Acayaca.pdf adm Arquivo 27/08/2024 15h32
Lei nº 2495 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 176.713,88.pdf adm Arquivo 27/08/2024 15h32
Lei nº 2502 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 97.000,00.pdf adm Arquivo 23/10/2024 12h36
Lei nº 2501 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11,97.pdf adm Arquivo 23/10/2024 12h36
Lei nº 2500 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.037.792,00.pdf adm Arquivo 23/10/2024 12h36
Lei nº 2499 - Lei do Contrato de Parcelamento da Light.pdf adm Arquivo 23/10/2024 12h36
Lei nº 2498 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 581.878,00.pdf adm Arquivo 23/10/2024 12h36
Lei nº 2497 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.818.752,52.pdf adm Arquivo 23/10/2024 12h36
Lei nº 2496 - Cursos gratuitos à mulher gestante - Vereador Fernando.pdf adm Arquivo 23/10/2024 12h36
Lei nº 2497 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.818.752,52.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2498 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 581.878,00.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2499 - Lei do Contrato de Parcelamento da Light.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2500 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.037.792,00.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2501 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11,97.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2502 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 97.000,00.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2503 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 210.641,34.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2504 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000.000,00.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2505 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.005.000,00.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2506 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 190.000,00.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2507 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 174.057,45.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2508 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.433.602,54.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2509 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 220.477,82.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2510 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 56.787,13.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2511 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 238.623,80.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2512 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.528.325,08.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2513 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 509.441,69.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2514 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.794.687,74.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2515 - Lei que institui e implementa moeda local - Rafael.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2516 - Lei que dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Avaliação e Movimentação de Bens Móveis e Inventário Patrimonial..pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2517 - Lei que dispõe sobre consignações em folha de pagamento dos Vereadores do Município de Rio das Flôres.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2518 - Lei que dispõe sobre alterar a redação do art. 10 da lei 2475 24.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2519 - Lei que dispõe sobre aprovar o orçamento anual para o exercício de 2025 LOA.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2520 - Lei que dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 CMRF.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2521 - Lei que dispõe sobre fixação do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito 2025.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2522 - Lei que dispõe sobre fixação do subsídio dos Vereadores 2025.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2523 - Lei que dispõe sobre a criação do fundo municipal dos créditos de carbono adm Arquivo 07/04/2025 11h37
Lei nº 2524 - Lei que dispõe sobre o Estado de Calamidade Financeira adm Arquivo 07/04/2025 11h37
Lei nº 2525 - Lei que dispõe sobre alterar o inciso VI do art. 4º da Lei 2216 (1) adm Arquivo 07/04/2025 11h41
Lei nº 2526 - Lei que dispõe sobre alterar o inciso II do art. 3º da Lei 715 adm Arquivo 07/04/2025 11h41
Lei nº 2527 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R 999.840,00 (2) adm Arquivo 07/04/2025 11h42
Lei nº 2528 - Lei de Abertura de Crédito adicional suplementar R$ 268.857,36 adm Arquivo 28/08/2025 14h22
Lei nº 2529 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.934.598,23 adm Arquivo 28/08/2025 14h23
Lei nº 2530 - Lei que autoriza a instalação de um Marco Maçônico no Município de Rio das Flôres - Leonardo adm Arquivo 28/08/2025 14h28
Lei nº 2531 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.054,58 adm Arquivo 28/08/2025 14h29
Lei nº 2532 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 237.048,82 adm Arquivo 28/08/2025 14h31
Lei nº 2533 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 76.946,35 adm Arquivo 28/08/2025 14h34
Lei nº 2534 - Lei LDO 2026 adm Arquivo 28/08/2025 14h36
Lei nº 2535 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 66.633,86 adm Arquivo 28/08/2025 14h37
LEI 2536 2025 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.928.635,59.pdf adm Arquivo 01/09/2025 13h30
LEI 2537 2025 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$327.129,36.pdf adm Arquivo 01/09/2025 13h30
LEI 2538 2025 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE R$1.973.845,37.pdf adm Arquivo 01/09/2025 13h30
LEI 2539 2025 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$3.160.888,56.pdf adm Arquivo 01/09/2025 13h30
LEI 2540 2025 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$1.053,629,49.pdf adm Arquivo 01/09/2025 13h30
LEI 2541 2025 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$2.512.904,67.pdf adm Arquivo 01/09/2025 13h30
LEI 2542 2025 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$43.548,36.pdf adm Arquivo 01/09/2025 13h30
LEI 2543 2025 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$246.053,54.pdf adm Arquivo 01/09/2025 13h30
LEI 2544 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.040.598,39.pdf adm Arquivo 01/09/2025 13h30
LEI 2545 2025 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$800.689,60.pdf adm Arquivo 01/09/2025 13h30
LEI 2546 2025 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$300.000,00.pdf adm Arquivo 01/09/2025 13h30
LEI 2547 2025 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$186.804,36.pdf adm Arquivo 01/09/2025 13h30
LEI 2548 2025 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$131.148,72.pdf adm Arquivo 01/09/2025 13h30
LEI 2549 2025 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$41.724,00.pdf adm Arquivo 01/09/2025 13h30
LEI 2550 2025 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$366.663,68.pdf adm Arquivo 01/09/2025 13h30
Lei nº 2551 - Lei que dispõe sobre reajuste do auxílio alimentação para servidores efetivos e comissionados.pdf adm Arquivo 01/09/2025 13h30
Lei nº 2552 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00.pdf adm Arquivo 01/09/2025 13h30
Lei nº 2553 - Lei que trata das transmissões simultâneas das sessões da Câmara Municipal de Rio das Flôres.pdf adm Arquivo 01/09/2025 13h31
Lei nº 2554 - Lei Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar CMRF no valor de R$ 113.000,00.pdf adm Arquivo 01/09/2025 13h31