Ouvidoria
por Interlegis
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última modificação
21/08/2025 15h15
Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa,
permitindo seu acompanhamento e pesquisas.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
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Solicitações abertas
| Assunto | Status atual | Enviado | Modificado |
|---|---|---|---|
| Instrumentos legais para o patrimônio cultural | Resolvida | 15/04/2018 | 04/06/2018 14h32 |
| Minha casa Minha vida | Aceito | 29/11/2017 | 14/12/2017 10h50 |
